Oportunidade para empresários mal sucedidos: Proposta de uma nova chance do SEBRAE

SEBRAE lança a Lei da Segunda Chance como estratégia para pequenos negócios terem mais uma chance de tentar crescer no setor empresarial do nosso país.

De acordo com o documento elaborado pelo SEBRAE, o risco de não ser bem sucedido é um fato que abrange todos empreendimentos e atividades econômicas.  “Compete ao Estado em suas relações com o setor privado, na promoção do desenvolvimento econômico, dar um tratamento que admita o insucesso, sem punir aqueles que sucumbem, desde que atuem na legalidade”, aponta um trecho do documento.

A proposta foi enviada aos candidatos à Presidência. Afim de contribuir para diminuir os danos irreparáveis que uma falência pode causar na vida do empreendedor. Atualmente existem diversas Leis que tem por objetivo diminuir esses danos, contudo, ainda são ineficazes, tais como o Código Tributário Nacional CTN, Lei de Recuperação e Falência, entre outras. Tais leis se tornam ineficazes pois se referem, de maneira geral, a empresas de grande porte, ou seja, não se aplicam integralmente às pequenas empresas.

Por esse motivo, o SEBRAE propõe parceria com o Governo Federal e outros parceiros, com o objetivo de desenvolver um regime especial tratado como Empresa 100% Legal. Que irá orientar e dar apoio gerencial para empresas em dificuldade, afim de conseguir que ela se recupere. A condição básica para se fazer parte do regime é a transparência e integridade.

Texto: Bianca Silvares
Fonte: Portal Contábeis