Agenda tributária 2019 – confira as principais obrigações

Você sabe quais são as obrigações tributárias para 2019? Na sequência vamos enumerar as principais obrigações que serão obrigatórias em 2019.

Primeiro, precisamos entender o termo Agenda Tributária. Esta nomenclatura está relacionada com o conjunto de obrigações tributárias, pelo qual as empresas estão obrigadas pelo exercício de suas atividades econômicas ou sociais dentro de determinado período do tempo.

Desta forma, a Agenda Tributária pode ser dividida em: Federal, Estadual ou Municipal, e isso depende da esfera do fisco que exige o tributo ou obrigação.

A régua fiscal de 2019

Você já ouviu falar do termo “régua fiscal”? Praticamente todo início de ano há novidades tributárias e contábeis entrando em vigor. Essa “linha de corte”, que separa as medidas que passam a valer a partir de um determinado período foi popularmente batizada de “régua fiscal”. Ela diz respeito ao cronograma de medidas que são implantadas a partir de um determinado momento.

1. eSocial

O eSocial é uma das obrigações que passou por mudanças para o ano de 2019. Na prática, a Resolução CDES nº05 alterou a Resolução CDES nº02, definindo novos prazos para o envio de eventos do sistema.

Assim, o cumprimento ficou dividido de maneira distinta em quatro grupos. Para o Grupo 1 (empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões), os prazos são:

  • substituição GFIP FGTS: fevereiro de 2019;
  • dados do SST: julho de 2019.

Já para o Grupo 2 (demais entidades empresariais):

  • em janeiro de 2019, já será necessário enviar as folhas de pagamentos de todos os funcionários;
  • a partir de abril de 2019, dois processos serão iniciados: a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e a substituição da GFIP para recolhimentos do FGTS.

No Grupo 3 (empregadores PF, empresas optantes pelo Simples, produtores rurais PF e entidades sem fins lucrativos), as datas são as seguintes:

  • em janeiro de 2019, será necessário o envio dos cadastros do empregador e das tabelas;
  • em abril de 2019, deve-se encaminhar os dados dos trabalhadores e respectivos vínculos;
  • em julho de 2019, serão enviadas as folhas de pagamento dos funcionários;
  • em outubro de 2019, é a vez de enviar a substituição da GFIP para recolhimentos de contribuições previdenciárias e a substituição da GFIP para recolhimentos de FGTS.

2. EFD-Reinf

De forma idêntica ao que ocorreu com o eSocial, a EFD-Reinf também foi dividida em grupos, de modo que a entrega dessa obrigação seguirá os prazos seguintes:

  • grupo 1: já é aplicável desde janeiro de 2018;
  • grupo 2: 10 de janeiro de 2019;
  • grupo 3: 10 de julho de 2019.

3. DIRF

De acordo com a IN RFB 1.836/18, a DIRF 2019 deverá ser apresentada até o dia 28 de fevereiro de 2019, por meio do Programa Gerador de Declarações de 2019.

Para tanto, a empresa deve observar os valores que obrigam o envio, sendo eles:

  • trabalhador assalariado com remuneração anual igual ou superior a R$28.559,70;
  • auferir renda anual, sem vínculo empregatício, acima de R$6.000,00, relativas a royalties ou aluguéis;
  • pagar dividendos e lucros em patamar anual igual ou superior a R$28.559,70, a partir de 1996, a sócio de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

4. ECD

A Escrituração Contábil Digital (ECD) não é uma obrigação aplicável a todas as empresas, mas somente àquelas obrigadas a manter uma escrituração contábil em conformidade com a legislação comercial — livro diário, razão, seus auxiliares e livro de balancetes, balanços e fichas.

Nesse sentido, a ECD deve ser entregue até o último dia útil de maio, que será no dia 31 em 2019.

5. ECF

Diferentemente do que ocorre com a ECD, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que tem como objetivo substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), é obrigatória para praticamente todas as empresas.

Quanto a essa obrigação, é importante estar atento ao seu prazo de entrega em 2019, o que poderá ser feito até o último dia útil de julho (dia 31).

6. Bloco K

De acordo com o Ajuste Sinief 25/2016, deve ser observado o cronograma de envio do Bloco K para diferentes empresas. Assim, estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$300 milhões, classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291.292 e 2936 da CNAE, estão obrigados a escriturar de forma completa esse bloco, desde 01 de janeiro de 2019.

Na mesma data, também passou-se a exigir a escrituração do Bloco K em sua versão restrita. Desse modo, apenas deve ser encaminhado ao Fisco, via arquivo eletrônico, as informações referentes aos saldos de estoques incluídos nos Registros K200 e K280. Essa regra se aplica a:

  • estabelecimentos industriais pertencentes às divisões 10 a 32 da CNAE;
  • estabelecimentos atacadistas dos grupos 462 a 469 da CNAE;
  • estabelecimentos equiparados a industrial, independentemente do faturamento.

Como se organizar para a entrega das obrigações fiscais?

O correto cumprimento das obrigações fiscais, em grande medida, depende de uma boa organização interna na empresa. Por isso, é essencial adotar algumas medidas para otimizar a execução desse tipo de processo, evitando erros.

Check-list

  • Mantenha os documentos organizados
  • Capacite a sua equipe
  • Crie um planejamento tributário
  • Acompanhe a legislação vigente
  • Conte com a Silvares Contabilidade para te ajudar.

O que acontece se a entrega das obrigações não for feita?

Feito todo esse apanhado sobre a agenda tributária e sobre as principais obrigações que as empresas precisam estar atentas, é importante mencionar, ainda, que a negligência sobre esses pontos pode implicar uma série de prejuízos para o negócio. Ou seja, o atraso ou o não cumprimento dessas obrigações pode acarretar:

  • inscrição da empresa na dívida ativa;
  • imposição de restrições judiciais e administrativas, como a proibição de aproveitar benefícios e participar de licitações;
  • multas;
  • responsabilidade por crimes tributários;
  • impedimento total do funcionamento do negócio.

Portanto, como foi possível perceber, é crucial que a empresa se organize e se prepare para cumprir a agenda tributária de 2019. Os pontos destacados servem de base para que um bom plano de ação seja feito e evite surpresas ao longo do ano.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco. Temos uma equipe com atendimento especializado para sua empresa.

Fonte base: idg.receita.fazenda.gov.br e fazenda.rj.gov.br.